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Antiguidade dos factos obriga ao arquivamento
por prescrição, conclui
DIAP de Coimbra

A O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra mandou arquivar o inquérito aberto aos projectos de obras assinados por José Sócrates na década de 1980 por terem prescrito os crimes que poderiam estar em causa. A decisão do Ministério Público foi tomada no dia 13 deste mês, pondo fim ao processo instaurado na sequência de uma queixa apresentada pelos vereadores do PSD na Câmara da Guarda.
A iniciativa dos autarcas sociais-democratas surgiu depois de o executivo socialista da Guarda ter divulgado, em Janeiro, um relatório que deixou por esclarecer as principais questões suscitadas pela divulgação dos projectos assinados pelo actual primeiro-ministro, nomeadamente a prática das chamadas "assinaturas de favor".
Relativamente a esta questão, o magistrado titular do inquérito concluiu que "poderia, num plano abstracto, equacionar-se a prática de eventual crime de falsificação de documento [por parte de José Sócrates] [...] caso se viesse a concluir não serem da sua autoria os projectos em apreço mas sim de outros colegas seus, no exercício de um cruzamento de interesses que se diz ser ainda hoje corrente nesta área da administração pública".
Tendo em conta que os factos se passaram entre 1980 e 1990 e que o procedimento criminal nestes crimes prescreve ao fim de dez anos, o despacho refere que esse facto impede o "aprofundar das investigações" e obriga ao arquivamento dos autos.
O mesmo foi entendido em relação aos outros três crimes que poderiam ter sido cometidos e que poderiam implicar já não José Sócrates, mas a Câmara da Guarda e o seu actual presidente, o socialista Joaquim Valente. De acordo com o despacho de arquivamento, trata-se dos crimes de corrupção, abuso de poder e favorecimento pessoal, mas a antiguidade dos factos obriga também ao arquivamento por prescrição.
Paralelamente à queixa que deu origem ao inquérito do DIAP, os vereadores do PSD da Guarda queixaram-se ao procurador-geral da República. Na resposta dada há dias, Pinto Monteiro afirmou que, estando o procedimento criminal prescrito há muito, resta a "investigação histórica" e a "investigação política" para averiguar o caso.