ABAIXO-ASSINADO
PROFESSORES EXIGEM
A REVOGAÇÃO DO “ECD do ME”
Os Professores e Educadores abaixo-assinados, exigem a revogação do actual estatuto da carreira docente
– ECD do ME – imposto contra tudo e todos, na sequência de um processo aparentemente negocial, dada a quantidade de reuniões realizada, mas no qual o Ministério da Educação recusou alterar o que de mais negativo apresentou logo na primeira reunião: a fractura da carreira, um regime de avaliação do desempenho sem conteúdo pedagógico, a existência de uma prova de ingresso na profissão, uma carreira ainda mais longa. Um estatuto para o qual verteram, ainda, algumas das medidas mais negativas impostas no âmbito da Administração Pública, tais como o roubo do tempo de serviço ou o agravamento dos requisitos para a aposentação. Face a esta situação, os docentes exigem a revogação do ECD do ME e a aprovação de um ECD que dignifique e valorize a profissão docente. Um verdadeiro Estatuto que:
- Consagre a existência de apenas uma categoria de Professor;
- Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado;
- Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência;
- Valorize a componente lectiva, expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destina- dos a tarefas burocráticas e outras actividades sem interesse pedagógico;
- Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão, docentes que são necessários às escolas,designadamente a espúria prova de ingresso.
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