Conclusões do relatório do Conselho Científico para a Avaliação de Professores apontam várias deficiências na aplicação do modelo.A maioria das 30 escolas e professores acompanhados pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) cumpriu a lei no que respeita ao novo modelo de apreciação de desempenho, produzindo instrumentos de registo, planeando a observação de aulas e definindo os objectivos individuais. Mas muitos fizeram-no com "discordância de fundo" e sem que o processo contribuísse para a promoção de "efectivas e melhores aprendizagens dos alunos".
"Tal desiderato não está ainda visível e deverá constituir a meta estruturante a prosseguir num processo desta natureza", lê-se no relatório elaborado pelo CCAP dedicado à monitorização da avaliação de desempenho dos professores.
Das visitas às escolas integradas na rede do CCAP, concluiu-se que "os resultados que vão para além do cumprimento do normativo são pouco visíveis, com excepção de algumas referências minoritárias ao aumento do trabalho colaborativo que as próprias dificuldades geraram em alguns contextos de escola".
Estas e outras conclusões já foram entregues à ministra da Educação que, em despacho enviado ao conselho, mostra-se disponível para manter o "simplex" da avaliação por mais dois anos.
De facto, são várias as dificuldades manifestadas por professores e escolas na aplicação do sistema de avaliação, criado em 2008, e que tem sido sucessivamente simplificado. Mesmo quando o Ministério da Educação (ME) tentou ajudar, algumas vezes os resultados foram os opostos. "As alterações legais introduzidas ao longo do processo, com o intuito de agilizar, simplificar e responder às reivindicações expressas publicamente pelos professores, constituíram afinal, para uma parte significativa dos informantes deste estudo, factores de perturbação", lê-se nas conclusões do documento.
Para os professores representados no CCAP que produziram este relatório a aplicação do modelo de avaliação deparou-se desde logo com um problema inicial. A publicação "tardia" do decreto que estabeleceu as novas regras, em Janeiro de 2008, o que "obrigou à sua aplicação num período demasiado curto para possibilitar a devida organização e apropriação gradual de todo o processo".
A prova, continua o CCAP, foi expressa "por movimentos de recusa, alteração caótica de rotinas, queixas de excesso de trabalho, alegado desconhecimento do 'como fazer' e críticas à formação disponibilizada".
Seguiu-se depois o momento de construir os instrumentos onde iam ser registadas as diferentes componentes de avaliação. O processo era novo e esta etapa acabou por transformar-se "no centro de toda a discussão e esforço, com manifesto prejuízo dos resultados". Entende o CCAP que os "meios instrumentais substituíram os fins e enviesaram o procedimento que se pretendia formativo e transformativo, tal como preconizado na legislação da avaliação do desempenho docente".
Às dificuldades reais, juntou-se todo o ambiente de contestação vivido no sector e a "ampla mediatização" dos movimentos de resistência, que acabaram por gerar "momentos de grande tensão e descontinuidade de alguns processos".Todos estes factores ajudam a explicar por que razão, de acordo com o levantamento do conselho científico, o excesso de ocupação se tenha concentrado em "cerca de 15 por cento dos docentes", mas o clima vivido tenha gerado uma "representação de que diria respeito à sua totalidade".
Nas conclusões do documento aponta-se como o "factor mais forte da resistência e do descontentamento manifestados" a aproximação da carreira docente às características das outras profissões da Administração Pública. Ou seja, a introdução da diferenciação, de hierarquias funcionais ou de quotas, "que não faziam parte da cultura e expectativas das escolas e professores".
