Marinho Pinto denuncia ilegalidades
17h25m
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, denunciou, em Portalegre, "práticas de ilegalidades gravíssimas" de uma "minoria" de causídicos.
"O Dia do Advogado é um dia óptimo para dizer isso. É o dia adequado para fazer essa denúncia e dizer ao povo português que pode confiar na maioria dos advogados", afiançou Marinho Pinto, frisando que cabe também à Ordem "denunciar a minoria", que, segundo ele, pratica as "ilegalidades".
António Marinho Pinto falava aos jornalistas à margem da sessão solene comemorativa do Dia do Advogado, no salão e congresso da Câmara Municipal de Portalegre.
As declarações do bastonário em Portalegre surgem depois de, em entrevista à estação de rádio TSF, ter denunciado existirem "indícios de que alguns advogados ou alguns escritórios são quase especialistas em ajudar certos clientes a praticar determinado tipo de delitos, sobretudo na área do delito económico".
Entre a "minoria", segundo o bastonário, encontram-se "alguns" causídicos de escritórios de advogados que "andam por ai a propalar valores, a falar como se fossem a reserva moral da advocacia", quando afinal "andam a contas com a Justiça por suspeitas de práticas de ilegalidades gravíssimas".
Questionado pelos jornalistas para apontar casos concretos, Marinho Pinto limitou-se a dizer que são "do conhecimento da opinião pública", incentivando os jornalistas a fazer "as contas".
"Há maus advogados como há maus jornalistas, médicos ou magistrados, como há maus políticos e governantes. Isto não é novidade nenhuma e é dever de cada um de nós, principalmente do bastonário, denunciar as situações em que advogados usam e abusam dos seus direitos e das suas prerrogativas em desfavor e detrimento de terceiros, em desfavor da legalidade e do Estado de Direito", declarou.
Lembrando que já na campanha eleitoral para a Ordem dos Advogados tinha abordado estas situações e perante a insistência dos jornalistas para que apontasse casos concretos, o bastonário afirmou que "alguns estão presos, outros até fugiram para o estrangeiro, outros estão a contas com a Justiça, outros estão condenados a prisão efectiva e esperam que as decisões transitem em julgado".
Para Marinho Pinto, o que faz falta é que a Ordem tenha "a coragem de denunciar publicamente" estas situações "para tranquilizar quem age correctamente e intranquilizar quem comete esse tipo de ilícito e ilegalidade".
Marinho Pnto justificou também que as suas denúncias servem para "defender os advogados honrados, que são a maioria".
"Noventa e nove vírgula nove por cento dos advogados são honrados, não merecem estar a ser tratados pela opinião pública como se fossem iguais a uma minoria que anda aí a abusar descaradamente das suas prerrogativas e que auxiliam alguns clientes a cometer crimes", acrescentou.
A atribuição de medalhas aos advogados com 50 anos de profissão e de um prémio literário assinalou hoje, em Portalegre, o Dia do Advogado, em que participou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.
O Dia do Advogado, que incluiu também uma sessão solene na Sala de Congressos da Câmara Municipal de Portalegre e a atribuição de medalhas de Honra da Ordem dos Advogados (OA), surge numa altura em que a OA passa por momentos de tensão com o chumbo do Relatório e Contas da Ordem e do Conselho Geral.
Também as alterações ao Estatuto da classe enviado por António Marinho Pinto ao Governo com vista ao respectivo procedimento legislativo motivou críticas ao bastonário por parte de advogados e dirigentes da OA que alegam que a classe não foi ouvida sobre o projecto.
Os advogados António Maria Pereira (a título póstumo), Luís Catarino e Miguel Brochado Coelho receberam as medalhas de honra da OA.
O Dia do Advogado integra-se nas comemorações do Dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados.
