Para memória futura ou ...para que conste
Os deputados municipais do Partido Socialista chumbaram, por uma maioria de cinco votos, a Moção apresentada na Assembleia Municipal de Amarante de 27 de Dezembro, pelo Bloco de Esquerda.
Os professores socialistas Abel Coelho, Ercília Costa e Cândido Moreira, foram os porta-vozes da política da ministra sobre a avaliação de desempenho.
Bloco de Esquerda
Assembleia Municipal de Amarante
MOÇÃO
PELA QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA
PELA SUSPENSÃO DO ACTUAL SISTEMA DE AVALIAÇÃO
1. Atendendo a que o modelo de avaliação de desempenho do docente, introduzido pelo Decreto-Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, se enquadra numa orientação economicista;
2. Admitindo que o Decreto-Regulamentar 2/2008 vem na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro sobre Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, diplomas que contribuem para a efectiva degradação da qualidade de ensino da Escola Pública;
3. Tendo em conta os inúmeros problemas suscitados na aplicação deste modelo de avaliação de desempenho dos docentes;
4. Sabendo-se que as recomendações do Conselho Científico da Avaliação dos Professores, estrutura criada pelo Ministério da Educação, estabelecem duras críticas a aspectos centrais do modelo, nomeadamente quanto à utilização dos resultados dos alunos e o abandono escolar como itens de avaliação;
5. Assumindo que a qualificação do serviço docente é condição indispensável para a melhoria da qualidade do serviço público de Educação;
6. Tendo em consideração que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, e a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudicam efectivamente o processo de ensino-aprendizagem;
7. Entendendo a Educação como processo cultural, participativo e participado, em que os professores e educadores não podem ser reduzidos a distribuidores de conteúdos e os alunos meros receptáculos de uma massa de conhecimentos sem coerência;
O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Amarante, na sua reunião de 27 de dezembro de 2008, delibere:
Solidarizar-se com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública com qualidade e pela suspensão do processo de avaliação em curso.
(Moção a enviar ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares)
O deputado municipal do Bloco de Esquerda
António Norte Simões
