Fiscais dos submarinos com subsídios cortados (DN de hoje)

Portaria dos ministérios das Finanças, Negócios Estrangeiros e Defesa reduziu significativamente as condições salariais com que militares da Armada iniciaram, em 2004, a prolongada missão de acompanhar e fiscalizar o programa de construção dos dois novos submarinos

Valor do programa é superior a mil milhões de euros

Os militares destacados na Alemanha para acompanhar o programa de construção dos novos submarinos, que já conseguiram poupar "alguns milhões de euros" aos cofres do Estado, acabam de ver o seu estatuto remuneratório alterado a meio da missão.

Fontes militares disseram ao DN que a portaria governamental publicada no passado dia 01 deste mês, produzindo efeitos a partir dessa mesma data, alterou as regras a meio do jogo - os membros da missão passam a receber "ajudas de custo", de valor significativamente inferior ao montante que recebiam, o que está, asseguraram as fontes, a criar um sentimento de injustiça e de falta de reconhecimento em relação ao esforço e aos resultados desse trabalho (por passarem a receber menos que militares destacados em embaixadas no exterior e que fazem trabalhos de secretaria com responsabilidades reduzidas).

A chamada missão de construção dos submarinos (MCSUB) foi criada por portaria em Novembro de 2004, para acompanhar e fiscalizar o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS) para a Marinha - de valor superior a mil milhões de euros. Os seus membros foram nomeados ao abrigo do regime consagrado para o pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas no estrangeiro.

Sendo também uma missão de longo prazo (nalguns casos até seis anos), implicou a ida de familiares para a cidade alemã de Kiel (onde se situam os estaleiros navais da HDW). O problema, segundo as fontes, é que o novo regime remuneratório torna inviável a estabilidade familiar de quem vai chegar ao fim do mês com "saldo negativo" e deverá ter de fazer a família regressar a Portugal.

Uma das fontes frisou que a portaria agora aprovada visou igualar a situação dos quadros da MCSUB aos dos envolvidos noutras missões de acompanhamento recentemente criadas, como a relativa às fragatas holandesas da classe M. E que, no caso dos efectivos destacados na Alemanha, estes até beneficiaram do atraso (ficando subentendido que ele foi propositado) na aplicação do novo regime de abonos. Recorde-se que este está em vigor desde o início deste ano. O facto, segundo outras fontes, é que as regras foram alteradas e podem levar alguns dos militares destacados na Alemanha a pedir o regresso antecipado a Portugal.

Recorde-se que o primeiro dos dois submarinos, o NRP Tridente, foi lançado à água no passado dia 15, em cerimónia a que não assistiu qualquer jornalista português.

Poupanças

Recorrente, nas palavras das fontes, é a preocupação com a alegada afectação na qualidade do trabalho até aqui produzido, devido ao desvio das atenções, do plano profissional para o familiar, por parte dos membros da MCSUB.

A título de exemplo, algumas fontes citaram várias situações em que "a motivação e o empenho" desses quadros permitiu ganhos significativos para o Estado português. Tendo presente que os estaleiros alemães - como qualquer empresa - procuram reduzir custos na construção dos dois submarinos, bem como o que uma fonte qualificou como "as ambiguidades" existentes no contrato de aquisição desses vasos de guerra, o resultado do trabalho dos marinheiros destacados em Kiel é mensurável de várias maneiras, frisaram as fontes.

Uma delas é financeira: os custos da integração dos torpedos foi reduzida em "cerca de nove milhões de euros", o investimento em equipamentos não incluídos no contrato que vão ser instalados nos submarinos, a renegociação das condições de instalação dos militares destacados para acções de formação permitiu poupar mais de cem mil "só este ano".

No plano técnico, a obtenção de documentos técnicos não previstos no contrato e que, entre outros aspectos, reforçam a autonomia da Marinha face aos estaleiros em termos de manutenção dos submarinos.

No dia a dia da sua actividade, os membros da MCSUB chegam a estar durante várias semanas na Noruega para a realização dos testes de mar. Segundo uma das fontes, o novo regime de ajudas de custo não muda com a ida para aquele país escandinavo, onde o custo de vida (leia-se alimentação) é superior ao alemão. Como o valor gasto nas refeições é depois descontado no ordenado, isso contribui para reduzir o valor do salário a receber ao fim do mês, adiantou a referida fonte.